A perda ou suspensão dos direitos políticos NÃO se dará no caso de:
Questão
2011
UENP
Câmara Municipal de Bandeirantes (PR)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
perda-ou-suspensa13bd687e80
A
cancelamento da naturalização por sentença de primeiro grau;
B
incapacidade civil absoluta;
C
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
D
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, da Constituição Federal;
E
improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal.