As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos
Questão
2003
Com. Exam. (MPDFT)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
penas-privativas968e08f11
A
na parte geral do Código Penal.
B
no capítulo referente à cominação das penas.
C
na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.
D
no capítulo da aplicação da pena.
E
no capítulo dos efeitos da condenação.