Questão
1999
CCMPM
Ministério Público Militar
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
883729082
As penas principais, aplicadas a militar:
A
Serão convertidas em prisão,quando fixadas em até dois anos, e cumpridas em estabelecimento militar, sem prejuízo da instrução militar;
B
Serão cumpridas em estabelecimento militar, apenas enquanto não transitada em julgado a sentença condenatória;
C
Quando cumprida em estabelecimento prisional comum admitirão, sempre, o gozo de concessões e benefícios da lei penal comum;
D
Serão convertidas em prisão apenas quando não cabível a suspensão condicional da pena.