A pena de transferência existente no sistema normativo Kaingang incide não apenas no indivíduo, mas também na sua família, é correto afirmar que:
Questão
2011
Com. Exam. (MPF)
Ministério Público Federal
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
pena-transferencia233bccca77
A
não é reconhecida pelo direito brasileiro;
B
pode ser aplicada no âmbito da justiça estatal em processo criminal contra indígena Kaingang;
C
deve ser respeitada na medida em que for compatível com o sistema jurídico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos;
D
não pode ser levada em consideração quando da aplicação da pena acerca do mesmo fato, no âmbito da justiça estatal.