Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Questão
2018
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito
pedido-formulado-pelo184cef2add
A
é vedada a apresentação de pedidos cumulados ou alternativos.
B
é obrigatória a apresentação do fundamento jurídico do pedido e a exposição dos artigo de lei.
C
é dispensada a formulação de requerimento expresso de produção de provas no pedido.
D
deve observar os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil.
E
é vedada a apresentação de pedido oral.