No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença transitada em julgado extingue a punibilidade, nos termos do § 3º do artigo 312 do Código Penal. Quais as conseqüências da reparação do dano no peculato doloso? Fundamente.
Questão
2004
Com. Exam. (TJDFT)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Juiz de Direito
peculato-culposo3879cc7735
Discursiva