A partir da definição legal de tributo, considerando-se o art. 3º e outras disposições constantes do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Questão
2017
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
partir-definica-legal22bd82a9d4
A
Tributo é toda prestação pecuniária, podendo constituir sanção de ato ilícito.
B
Tributo é prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sendo vedado o uso de unidades fiscais para indexação.
C
Tributo é pagável em dinheiro, mas também em bens imóveis, nos termos da lei.
D
A característica de ser prestação compulsória denota a natureza de receita originária do tributo.