Em país estrangeiro, foi verificada a existência de um esquema de destinação de bolsas a brasileiros falecidos. Os agentes utilizavam os documentos dessas pessoas para pleitear a concessão de um valor mensal, inscrevendo-os em um programa estadual de fomento ao intercâmbio de universitários brasileiros. Diante do exposto, é correto afirmar que, de acordo com o direito positivo brasileiro, os autores do referido delito devem ser punidos pela:
Questão
2024
5º Simulado ENAMA
pais-estrangeiro-foi67e1635863
A
Pela lei brasileira, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada.
B
Pela lei brasileira, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada, devendo ser observados os requisitos do Art. 7º, § 2º, do Código Penal.
C
Pela lei estrangeira, não se tratando de hipótese de extraterritorialidade da lei brasileira.
D
Somente pela lei estrangeira, se os autores do delito não forem brasileiros.
E
Deve ser observado o que diz eventual Tratado ou Convenção celebrado entre o Brasil e o país estrangeiro.