A respeito da organização, da competência e da composição da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
Questão
2023
1º Simulado PGE-SP
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
organizaca-competencia178154a22b
A
A justiça do trabalho é competente para julgar demanda em que o empregado pleiteie indenização do empregador pela falta de fornecimento das guias de seguro-desemprego.
B
Ações de indenização por dano moral oriundas de acidente de trabalho devem ser analisadas na justiça federal, e não na justiça do trabalho, pois não dizem respeito à relação de trabalho.
C
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de servidores públicos estatutários da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
A justiça do trabalho não é competente para o julgamento de execuções de contribuições previdenciárias.
E
As comissões de conciliação prévia, por terem competência para pactuar acordos, integram a estrutura da justiça do trabalho.