CORRETA

As terras devolutas são bens públicos do tipo dominiais/dominicais e que em regra pertencem ao Estado, salvo aquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, nos termos do art.21, II, da CF. Vejamos o texto da CF:

Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

As terras devolutas são aquelas que nunca tiveram proprietário, e que pertencem em razão disso ao Poder público e que não possuem uma finalidade pública, uma destinação pública específica, sendo bens de domínio privado do Ente Federativo a que pertencer. A regra é que essas terras devolutas pertençam aos Estados, salvo nas hipóteses supracitadas. Vejamos o conceito de bem dominial para o CC:

art.99[...]

[...]

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Em outras palavras são bens que pertencem ao Poder público como se pessoa privada fosse, não possuindo destinação pública específica. Esses bens públicos, diferentemente do demais, podem ser alienados enquanto estiverem desafetados(sem finalidade pública).