Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.
Questão
2012
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Defensor Público
organizaca-Estado14662cae16
A
Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.
B
A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.
C
A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.
D
O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.
E
A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.