No ordenamento jurídico brasileiro, segundo o princípio da hierarquia normativa
Questão
2003
FCC
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
2024
ordenamento-juridico1035253c13
A
o regulamento autônomo federal tem prevalência sobre a lei ordinária estadual.
B
a lei ordinária formal tem preeminência sobre a lei delegada e a medida provisória.
C
a medida provisória tem prevalência sobre leis ordinárias federais e estaduais e, em princípio, pode revogá-las.
D
a lei ordinária, a lei delegada e a medida provisória têm igual hierarquia, pelo que, em princípio, podem revogar-se reciprocamente.
E
a lei ordinária estadual é necessariamente superior à lei ordinária municipal.