O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público está compreendido na lei
Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
orcamento-fiscal30bc4a1243
A
do orçamento anual.
B
orgânica.
C
de responsabilidade fiscal.
D
de diretrizes orçamentárias.
E
do plano diretor.