Se o juiz criminal rejeitar a denúncia e o Ministério Público recorrer da decisão, poderá o juiz, em juízo de retratação e no prazo de 2 dias, reformar a decisão recorrida, recebendo a denúncia. Nesse caso, a outra parte poderá, por simples petição, recorrer da nova decisão, não cabendo novo juízo de retratação.

Com relação ao momento em que se considera recebida a denúncia, valerá o acórdão que dá provimento ao recurso em sentido estrito contra a decisão de rejeição da denúncia, em qualquer hipótese e, desde logo, por seu recebimento.

No juizado especial criminal, cabe apelação da decisão que rejeitar a denúncia, que poderá ser julgada por turma de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.

No recurso em sentido estrito, poderá o recorrente declarar, na petição ou no termo, ao interpor o recurso, que deseja arrazoar na superior instância. Nesse caso, serão os autos remetidos ao tribunal ad quem, onde será aberta vista às partes, após notificadas pela publicação oficial e observados os prazos legais.