Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado de Rondônia
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000824383
A
É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.
B
Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.
C
O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.
D
São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada.
E
Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples.