Assinale a opção correta quanto aos crimes contra a fé pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Questão
2007
ESAF
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
2024
opca-quanto-aos-crimes23a12ba9d9
A
O crime de Moeda Falsa (art. 289 do CP), crime formal de perigo, admite a tentativa.
B
No Direito Brasileiro, não há distinção entre a falsidade material e a falsidade ideológica.
C
Beltrano substituiu a foto de Fulano na carteira de identidade com o objetivo de entrar em clube esportivo restrito para os sócios. No caso, Beltrano incidiu na hipótese de falsidade ideológica.
D
O crime de Falsidade de Atestado Médico (art. 302), crime próprio, admite a tentativa.
E
Carlos possui máquina que “fabrica” dólar para produzir moeda falsa. Assim, a sua conduta enseja concurso material pelo crime de Petrechos para Falsificação de Moeda e pelo crime de Moeda Falsa.