Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.
Questão
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
opca-jurisdica12268d7fad
A
Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.
B
A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.
C
A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.
D
Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.
E
Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.