Questão
2012
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (2ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
25590311

Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal.

A

A interpretação extensiva é admitida em direito penal para estender o sentido e o alcance da norma até que se atinja sua real acepção.

B

A interpretação analógica não é admitida em direito penal porque prejudica o réu.

C

A interpretação teleológica consiste em extrair o sentido e o alcance da norma de acordo com a posição da palavra na estrutura do texto legal.

D

A analogia penal permite ao juiz atuar para suprir a lacuna da lei, desde que isso favoreça o réu.

E

A interpretação judicial da lei penal se manifesta na edição de súmulas vinculantes editadas pelos tribunais.