Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal.
Questão
2012
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (2ª Região)
Juiz Federal
opca-interpretaca-lei109bf27626
A
A interpretação extensiva é admitida em direito penal para estender o sentido e o alcance da norma até que se atinja sua real acepção.
B
A interpretação analógica não é admitida em direito penal porque prejudica o réu.
C
A interpretação teleológica consiste em extrair o sentido e o alcance da norma de acordo com a posição da palavra na estrutura do texto legal.
D
A analogia penal permite ao juiz atuar para suprir a lacuna da lei, desde que isso favoreça o réu.
E
A interpretação judicial da lei penal se manifesta na edição de súmulas vinculantes editadas pelos tribunais.