Assinale a opção correta dentre as assertivas referentes à teoria da pena e à dosimetria:
Questão
2024
2º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000847814
A
Reconhecida a incidência de duas ou mais circunstâncias qualificadoras, ambas serão utilizadas para qualificar o delito, influenciando a fixação da pena-base que, nesse caso, será necessariamente definida acima do mínimo previsto no preceito secundário do tipo qualificado.
B
É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, não havendo preponderância entre elas, salvo se a reincidência for específica, hipótese em que a compensação deverá ser proporcional.
C
Caso o juiz fixe a pena em seu mínimo legal, é possível estipular regime prisional mais gravoso do que o previsto em razão da sanção imposta com fundamento na gravidade abstrata do delito.
D
O tempo da prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, não deverá ser computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
E
Caso a confissão seja qualificada, é possível que se aplique redutor inferior a 1/6 na segunda fase da dosimetria.