Verificada a prestação pessoal de serviços habituais, onerosos e subordinados ao tomador dos serviços, o contrato de trabalho será válido e regular, ainda que firmado tacitamente. 

Quando envolver a prestação de serviços insalubres, apenas será válido o contrato se contar com autorização prévia do Ministério do Trabalho. 

Quando o contrato for celebrado por trabalhador com 15 anos de idade, deverá contar com a prévia e expressa autorização de seus representantes legais, sob pena de nulidade. 

O contrato de trabalho é o instrumento jurídico adequado para reger a relação entre o pequeno empreiteiro e o sujeito que contrata os seus serviços. 

Ainda que envolva a execução de atividade ilícita, o contrato de trabalho produz os efeitos jurídicos que lhe são próprios.