Assinale a opção correta conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
PGM São Paulo (SP) - Procuradoria Geral do Município de São Paulo (SP)
Procurador municipal
opca-conforme-Lei13f22c43c3
A
O município de São Paulo deve instituir programas para enviar à localidade origem os migrantes sem emprego que nele se encontrem.
B
Todas as proposições de natureza normativa aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo dependem de sanção do Poder Executivo municipal, representado pelo prefeito.
C
Além da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, outros órgãos podem promover, mediante convênio, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa municipal.
D
Após a posse, o prefeito municipal de São Paulo somente pode fixar domicílio em outro município se autorizado pela Câmara Municipal de São Paulo.
E
São formas de exercício direto do poder pelo povo, no município, além do sufrágio universal, a iniciativa popular em projetos de lei, o plebiscito e o referendo.