Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000823973
A
O empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.
B
A CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.
C
Os demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.
D
O termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.
E
Uma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são consideradostítulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.