Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Assinale a opção correta com relação ao processo de execução.
A
Na execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, é de quinze dias o prazo para que o executado ofereça embargos do devedor, contados da juntada, aos autos, da intimação da penhora realizada.
B
A regra de que a competência para julgamento dos embargos do devedor, na execução por carta precatória, deva ocorrer pelo juiz deprecante é excepcionada para a hipótese de embargos, apresentados no juízo deprecado, que versem unicamente sobre vícios da penhora.
C
Se o julgador verificar que os bens penhorados são suficientes para a satisfação integral do crédito da parte exequente, poderá valer-se do poder geral de cautela e determinar, de ofício, a adjudicação dos bens em favor do credor.
D
A fixação de multa como meio de coerção para o cumprimento de obrigação de fazer (astreintes) é possível exclusivamente na hipótese de execução de título judicial. 
E
Na execução por quantia certa contra a fazenda pública, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal. Feita a requisição, competirá ao juiz da execução, após ouvido o MP, determinar o sequestro de bens quando preterida a ordem de pagamento dos precatórios.