Assinale a opção correta com relação ao processo de execução.
Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Na execução por quantia certa fundada em título extrajudicial,
é de quinze dias o prazo para que o executado ofereça
embargos do devedor, contados da juntada, aos autos, da
intimação da penhora realizada.
B
A regra de que a competência para julgamento dos embargos
do devedor, na execução por carta precatória, deva ocorrer
pelo juiz deprecante é excepcionada para a hipótese de
embargos, apresentados no juízo deprecado, que versem
unicamente sobre vícios da penhora.
C
Se o julgador verificar que os bens penhorados são suficientes
para a satisfação integral do crédito da parte exequente, poderá
valer-se do poder geral de cautela e determinar, de ofício, a
adjudicação dos bens em favor do credor.
D
A fixação de multa como meio de coerção para o cumprimento
de obrigação de fazer (astreintes) é possível exclusivamente na
hipótese de execução de título judicial.
E
Na execução por quantia certa contra a fazenda pública,
o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente
do tribunal. Feita a requisição, competirá ao juiz da execução,
após ouvido o MP, determinar o sequestro de bens quando
preterida a ordem de pagamento dos precatórios.