Assinale a opção correta, acerca da autonomia funcional, da autonomia administrativa e da autonomia financeira da Defensoria Pública.
Questão
2017
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Defensor Público
opca-autonomia18a194a4c3
ANULADA
A
A autonomia administrativa assegurada constitucionalmente à Defensoria Pública afasta a possibilidade de controle externo, pelas cortes de contas, de atos administrativos emanados da Defensoria.
B
O encaminhamento da proposta orçamentária da Defensoria Pública, a qual prescinde de manifestação prévia do conselho superior, compete ao defensor-geral.
C
A auto-organização e a autolegislação são asseguradas à Defensoria Pública por meio de disposição expressa da Constituição Federal de 1988.
D
A autonomia financeira da Defensoria Pública impede que o Poder Executivo realize ajustes nas propostas orçamentárias encaminhadas pelo referido órgão.
E
A autonomia funcional é prerrogativa de atuação dos membros da instituição.