Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Tocantins
Promotor de Justiça
opca-a-luz-parte-geral12d51ccb64
Assinale a opção correta à luz da parte geral do Código Penal.
A
Nos crimes preterdolosos, aplica-se o disposto no art. 19 do Código Penal, segundo o qual, pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Em tal modalidade de delito, admite-se a tentativa.
B
Considere que uma mulher vá a uma loja de departamentos e tente subtrair, para si, uma calça jeans, colocando-a em uma sacola. Ao sair, a mulher é presa em flagrante, visto que o alarme da loja dispara devido a dispositivo antifurto preso à calça. Nessa hipótese, essa mulher responderá por crime de furto consumado.
C
Na aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal perfeito quanto ao resultado.
D
No concurso formal, as penas serão aplicadas cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa ou culposa 
e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.