Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e não integra o contrato que vier a ser celebrado. 

A depender do caso, o erro grosseiro de carregamento no sistema de preços e a rápida comunicação ao consumidor podem afastar a falha na prestação do serviço e o princípio da vinculação da oferta. 

No Brasil, a oferta e apresentação de produtos ou serviços pode ser veiculada em língua portuguesa ou estrangeira desde que seja com informações corretas.

Cessadas a produção ou importação do produto, a oferta deverá ser mantida por período um período de 5 anos.