Questão
2010
FMP
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Defensor Público
obrigaca-tributaria8afadcc18
Sobre a obrigação tributária, assinale a assertiva correta.
A
A natureza jurídica da obrigação tributária decorre da lei, mas admite alterações em face de manifestação válida de vontade.
B
(B) Obrigação tributária principal é aquela que tem por objeto o pagamento de tributo, e acessória, aquela referente às penalidades pecuniárias.
C
 Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo.
D
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal a residência habitual das pessoas naturais.
E
Convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, somente são oponíveis à Fazenda Pública, quando firmadas por pessoas naturais civilmente capazes.