Questão
2006
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
2024
obrigaca-tributaria-e7137553b2
Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que
A
a emissão de nota fiscal para controle do ICMS a ser recolhido é objeto de obrigação acessória.
B
o pagamento de multa pela não declaração do imposto de renda é objeto de obrigação acessória.
C
o pagamento de imposto de renda é objeto de obrigação tributária acessória.
D
o preenchimento de guia de recolhimento de tributo é objeto de obrigação principal.
E
a declaração de isento do imposto de renda é objeto de obrigação principal.