Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor:
Questão
2019
CRESCER CONSULTORIAS
Prefeitura Municipal de Brejo de Areia (MA)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000118737
A
Desfazer, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
B
Desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
C
Desfazer, somente ele, independente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
D
Desfazer ou mandar desfazer, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.