Se, no caso da obrigação de dar coisa certa, a coisa se perder, com culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda ocorrer sem culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, apenas neste último caso, indenização das perdas e danos.

Se a coisa restituível se deteriorar com culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se sem culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.