Questão
2023
1º Simulado ENAMA
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Na obra “Retórica e o Estado de Direito”, Neil MacCormick defende que um certo tipo de raciocínio consequencialista deve guiar a justificação das decisões jurídicas. Todavia, ele reconhece que os juízes enfrentam dificuldades na adoção dessa postura consequencialista, especialmente com relação às questões políticas, morais, econômicas e sociais.

Na visão de MacCormick, a dificuldade para se adotar esse tipo de consequencialismo está na:
A
característica do direito romano-germânico, que não se adequa a análises consequencialistas subjetivas, mais amenas ao direito consuetudinário anglo-saxão.
B
extensão das consequências que os juízes devem considerar e nas bases sobre as quais eles devem avaliá-las.
C
cosmovisão dos juízes, que se projetam nas decisões uma vez que as consequências do julgado são sopesadas, impedindo uma análise isenta.
D
neutralidade dos textos legais, cujas normas objetivas e determinísticas bloqueiam uma análise consequencialista.
E
necessidade de que as decisões jurídicas sejam impessoais e indeterminadas, ao passo que o consequencialismo é casuístico, o que torna difícil sua adoção como padrão decisório.