a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. 

a declaração de nulidade independe da ocorrência de prejuízos para a acusação ou para a defesa. 

ocorrerá nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz. 

a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, mesmo diante da ratificação dos atos processuais. 

é possível arguir nulidade a que tenha dado causa.