As nulidades absolutas insanáveis, que não podem ser supridas por outro ato de igual efeito, acarretam a nulidade do processo, ainda que o ato processual tenha atingido a sua finalidade. No entanto, o juiz poderá considerá-las para efeito de acolhimento de uma pretensão, ampliando, assim, os limites objetivos da demanda. 

Quando o ato processual praticado sem a observação da forma prescrita em lei, sem a cominação expressa de nulidade, não atingir o direito material discutido na lide nem causar prejuízos às partes, o juiz deverá decretar apenas a nulidade do ato viciado e não, de todo o processo. 

A nulidade que possa ser retificada ou repetida deve ser conhecida de ofício pelo tribunal quando do julgamento da apelação. Reconhecida a nulidade, o tribunal deve pronunciá-la, ordenando as providências necessárias para a realização ou a renovação do respectivo ato processual. Cumprida a diligência e sanada a nulidade, o julgamento da apelação deverá prosseguir. 

A anulação dos atos processuais que contenham vícios sanáveis será requerida por qualquer das partes, inclusive por aquela que lhe deu causa, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, sob pena de o juiz, de ofício, pronunciar a nulidade e determinar a repetição dos referidos atos.