Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei n° 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção, foi
Questão
2010
FCC
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz de Direito
novidades-introduzidas256f838c0a
A
a extinção dos cadastros locais (da comarca) e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados trinta dias após a transferência dos dados para o cadastro nacional.
B
a ampliação das hipóteses de adoção unilateral.
C
a instituição do procedimento de habilitação de pretendentes à adoção.
D
a possibilidade da adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo.
E
o estimulo à adoção, por parte das próprias famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar.