A nova Lei n.º 11.343/06, com relação ao crime de tráfico de entorpecentes, manteve a incriminação dos dezoito núcleos do tipo prevista no caput do antigo artigo 12 da Lei n.º 6.368/76, e
Questão
2009
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Juiz de Direito
nova-Lei-n-o-11-343-06335218033a
A
manteve a mesma terminologia “substância entorpecente ou que determina dependência física ou psíquica” adotada pela lei antiga.
B
diminuiu a pena mínima prevista no caput do art. 33 da Lei n.º 11.343/06 para 3 (três) anos de reclusão.
C
acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente no oferecer droga sem o intuito de lucro para o consumo em conjunto.
D
acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente em semear ou cultivar droga.
E
revogou a conduta assemelhada ao tráfico consistente em utilizar local de que tem a propriedade para o tráfico de drogas.