podem ser instituídos pela União, Estados ou Municípios, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

são de competência privativa da União e só podem ser instituídos mediante lei complementar.

são instituídos para cobertura das despesas residuais orçamentárias.