Questão
2014
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Remoção (TJ MG)
2014
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Provimento (TJ MG)
normas-previstas15b0c4d7e3
Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correta a afirmação:
A
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias.
B
Obrigação de reparar o dano não é medida sócio-educativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
D
Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.