As normas constitucionais de eficácia contida
Questão
2010
VUNESP
Prefeitura Municipal de Alumínio (SP)
2024
normas-constitucionais6f6b17eb5
A
são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.
B
são intangíveis, não podem ser emendadas porque possuem uma força paralisante total de qualquer legislação que explicita ou implicitamente vier a contrariá-las. São textos constitucionais que amparam, por exemplo, a federação e a separação de poderes.
C
são aquelas normas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional. Em geral, criam órgãos ou estabelecem competências.
D
têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora tenham condições de, quando da promulgação da nova Constituição, produzir todos os seus efeitos, poderão ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional.
E
são aquelas que já extinguiram seus efeitos, e, por isso, estão esgotadas, dissipadas, ou desvanecidas, condicionando, assim, sua aplicabilidade. Como exemplo, poderiam ser mencionadas as normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.