A norma constitucional que determina que o Imposto Territorial Rural (ITR) não incide sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel, veicula uma
Questão
2004
ESAF
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
528062468
A
isenção subjetiva, por levar em conta a condição da entidade familiar.
B
regra de não-incidência da norma tributária.
C
isenção real, por recair sobre coisa.
D
imunidade.
E
elisão lícita imprópria.