As causas preexistentes e concomitantes absolutamente independentes não excluem a relação de causalidade.

Os crimes omissivos próprios necessitam da ocorrência do resultado para sua configuração.

Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão possuem um tipo penal que descreve esta omissão.

São pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio o dever e o poder de agir, a evitabilidade e o dever de impedir o resultado.