ERRADA

Segundo o art. 167 do Código Civil:

"Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado".

Sobre as nulidades, Flávio Tartuce leciona:

"Em sentido amplo, como leciona Maria Helena Diniz, a nulidade é a sanção imposta pela lei que determina a privação de efeitos jurídicos do ato negocial, praticado em desobediência ao que a norma jurídica prescreve. A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial. Relembre-se que duas são as espécies de nulidades, concebendo-se a palavra em sentido amplo ou lato sensu: nulidade absoluta (nulidade stricto sensu) e nulidade relativa (ou anulabilidade)". (TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil - volume único. 10. ed. São Paulo: Método, 2020. p. 266).

Destaca-se as lições de Elpídio Donizetti sobre a simulação:

"A simulação configura-se quando um ato fictício é praticado para encobrir outro, de modo que o efeito realmente obtido seja diverso do que foi indicado. Em outras palavras, o ato simulado é aquele pelo qual se concedem ou transmitem direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se concedem ou transferem (art. 167, § 1º, I), ou o ato que contenha declaração, condição, confissão ou cláusula não verdadeira (art. 167, § 1º, II), ou ainda, o ato cujo instrumento tem data anterior ou posterior àquela em que se praticou (art. 167, § 1º, III). Apesar de a simulação consistir em um defeito do ato jurídico, o legislador de 2002 optou por puni-la com a nulidade do ato (art. 167), e não com a anulabilidade, como se passa com os demais defeitos. Todavia, ainda de acordo com o art. 167, se o negócio realmente praticado (o ato dissimulado) atender aos requisitos de validade, será considerado válido. Os requisitos para que se configure a simulação são a intenção de ambos os sujeitos de praticar ato diverso do que é praticado e a finalidade de enganar". (DONIZETTI, Elpídio. Curso de direito civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2020. p. 144).

Segundo Elpídio Donizetti, sobre a diferença entre nulidade e inexistência:

"Semelhante ao ato nulo é o ato inexistente. No plano da eficácia, nem um nem outro produzem os efeitos que o ato existente e válido produziria. Assim é que nem um testamento inexistente nem um testamento nulo terão o efeito de ato de disposição de última vontade. Conquanto o Código Civil não tenha mencionado a diferença entre eles, por sua própria natureza o ato nulo é aquele que não atende a algum requisito de validade de um ato existente, o que se estuda no respectivo plano da validade, enquanto o ato inexistente é o que não contém algum elemento essencial (sujeito, objeto, manifestação de vontade), o que se apura no plano da existência do ato". (DONIZETTI, Elpídio. Curso de direito civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2020. p. 146).