A naturalidade poderá ser do Município da residência do pai do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional.

A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.

A opção para escolha da naturalidade caberá ao declarante no ato de registro do nascimento, podendo escolher qualquer município, desde que localizado na mesma Unidade Federativa.

Se não houver indicação de naturalidade, o oficial de registro deverá lançar o município de sua localização.