O município que exceder a 95% do limite estabelecido na LRF para realizar despesas com pessoal pode
Questão
2008
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
municipio-que-exceder176d030be8
A
conceder vantagem ou reajuste que não seja derivado de sentença judicial e de revisão geral.
B
pagar indenização por demissão de servidores ou empregados.
C
promover a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
D
prover cargo público que não seja para repor o decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
E
criar cargo, emprego ou função.