GABARITO: ALTERNATIVA B

A questão versa sobre cláusula penal, a qual consiste multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal, conforme arts. 408 e 409, do CC:

Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Art. 409. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Trata-se de uma obrigação acessória, portanto.

Segundo o STJ, a cláusula penal moratória tem natureza eminentemente indenizatória, quando fixada de maneira adequada. Por isso, não cabe a cumulação posterior com lucros cessantes. Conforme Tema 970 da Corte Superior, "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes".

Isso porque cláusula penal constitui pacto secundário acessório – uma condição –, por meio do qual as partes determinam previamente uma multa (usualmente em pecúnia). Nas palavra do Prof. Paulo Sousa, essa multa consubstancia indenização para o caso de inadimplemento absoluto ou de cláusula especial, hipótese em que se denomina cláusula penal compensatória. Inversamente, se estabelecida para prefixação de indenização para o inadimplemento relativo (quando ainda se mostrar útil o adimplemento, ainda que tardio), a multa recebe o nome de cláusula penal moratória.

Portanto, a alternativa correta é o item B.