Questão
2024
2º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
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“O movimento constitucional gerador da constituição em sentido moderno tem várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrónicos e em espaços históricos geográficos e culturais diferenciados. Em termos rigorosos, não há um constitucionalismo, mas vários constitucionalismos (o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).” (CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed, Edições Almedina, 2003 p. 51).

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa correta:
A
No constitucionalismo inglês, os institutos constitucionais permanecem assentados na tradição e no costume do povo. Cuidando-se de um modelo historicista, não existem leis constitucionais, de modo que cabe os juízes interpretar as laws of the land.
B
As principais características do constitucionalismo estadunidense são: a existência de uma constituição escrita e rígida, que é considerada a norma jurídica superior; a atribuição da função de proteger a constituição ao Poder Judiciário; a adoção da forma de Estado federalista; a adoção de um rígido modelo de separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o republicanismo; e o presidencialismo.
C
A Revolução Francesa foi o marco histórico do constitucionalismo francês, pois garantiu, após a queda do Antigo Regime, a implementação de um modelo de Estado fundado em uma constituição escrita, que conferiu ao Poder Judiciário a missão de garantir os direitos e garantias fundamentais por meio do controle de constitucionalidade.
D
O constitucionalismo social decorre do questionamento ao Estado burguês, que previa direitos sociais como a educação e à saúde somente aos extratos mais abastados da população. Assim, a partir desse movimento, universaliza-se o acesso a tais direitos sociais.
E
O constitucionalismo inglês é marcado pela existência de um forte controle de constitucionalidade, mas que é realizado pela House of the Lords, e não pelo Poder Judiciário.