Ao mover ação de desapropriação de imóvel, por motivo de utilidade pública, o Poder Público requereu a imissão provisória na posse. Todavia, não realizou o depósito da quantia determinada pelo Juízo nem, conseqüentemente, chegou a imitir-se efetivamente na posse do imóvel. Posteriormente, o decreto de expropriação foi revogado e o Poder Público desistiu da ação, antes do oferecimento da contestação. Nesse caso,
Questão
2006
FCC
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
2024
mover-ca-desapropriaca628415a1e6
A
a ação deverá seguir até o fim, pois o decreto de expropriação é irrevogável.
B
a ação deverá seguir até o fim, operando-se posteriormente a retrocessão em favor do particular.
C
a desistência é desde logo eficaz, desde que conte com a concordância do particular.
D
a desistência é desde logo eficaz, mesmo sem a concordância do particular.
E
a desistência apenas será eficaz se for paga a indenização correspondente ao particular.