Assinale a alternativa correta sobre os modelos de reação do delito, levando em consideração o sistema de justiça criminal brasileiro e o papel da polícia judiciária.
Questão
2022
2º Simulado PCAM
modelos-reaca-delito2643589c27
A
Os protagonistas do modelo restaurador de reação do delito são o Estado e o delinquente, restando excluídos a vítima e a sociedade.
B
A Lei 9.099/95 foi considerada um significativo avanço no aprimoramento e implementação de medidas ligadas aos modelos ressocializador e restaurador, uma vez que prevê a possibilidade de aplicação de medidas restritivas alternativas à prisão, a fim de reduzir o encarceramento, bem como admite a conciliação e reparação do dano.
C
O modelo restaurador de reação ao delito impõe que o ponto central do sistema de justiça deve ser a reinserção do condenado a fim de que a pena tenha uma utilidade social, qual seja, recuperar o criminoso.
D
A Lei de Drogas (Lei 11.343/06) prevê a possibilidade da justiça terapêutica, que consiste na aplicação de tratamento ao usuário de drogas, visando sua recuperação, afastando o modelo de aplicação de pena privativa de liberdade. Tal medida é decorrente do modelo dissuasório de reação ao crime.
E
O modelo restaurador de reação ao delito intervém na vida e pessoa do delinquente. Praticando o delito estará sujeito a uma punição, cuja finalidade não se limita ao castigo, indo mais longe, pois procura a reinserção social. Desta maneira, a participação da sociedade é muito importante nesse processo de forma a prevenir e afastar estigmas.