A questão trata sobre modalidades de salário.

De acordo com o artigo 457 da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. § 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”

Portanto, percebe-se que o salário integra a remuneração, não se podendo dizer que são sinônimos.

Vamos à análise das alternativas.

A alternativa A está incorreta. O salário por unidade de tempo é aquele em que há uma importância fixa paga em razão do tempo trabalhado ou à disposição do empregador, seja por hora, por dia, por semana, por quinzena ou por mês. É a modalidade mais comum de pagamento.

A alternativa B está incorreta. O salário por tarefa é aquele em que há uma importância fixa ajustada em razão do tempo preestabelecido, desde que o empregado execute o mínimo predeterminado. Está disposto no art. 78 da CLT: “Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.”

A alternativa C está incorreta. Segundo Maurício Godinho, empreitada “(...) é o contrato mediante o qual uma (ou mais) pessoa(s) compromete(m)-se a realizar ou mandar realizar uma obra certa e especificada para outrem, sob a imediata direção do próprio prestador, em contraponto a retribuição material predeterminada ou proporcional aos serviços concretizados”.

Também está disposto no art. 78 da CLT, conforme mencionado na justificativa da alternativa B.

Ainda, de acordo com art. 610 do Código Civil: “Art. 610. O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.”

A alternativa D está correta. As comissões consistem em salário por unidade de obra, correspondente àquele que varia com a quantidade de serviço produzido, sem levar em conta o tempo.

A propósito, cite-se a jurisprudência do TST: “RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPREGADO COMISSIONISTA. REFLEXOS DAS COMISSÕES NO DSR E MAJORAÇÃO NAS DEMAIS PARCELAS. SÚMULAS 297 E 337, IV/TST. Inviável o recurso de revista por violação à lei, tendo em vista a ausência do necessário prequestionamento dos dispositivos legais apontados como violados (Súmula 297/TST). Outrossim, o aresto colacionado não atende à Súmula 337, IV, c, do TST. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) REFLEXOS DAS COMISSÕES NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 27/TST. 3) REFLEXOS DAS COMISSÕES EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. VALOR DEVIDO. SÚMULA 126/TST. 4) GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 126/TST. Em face da natureza salarial das comissões, expressamente prevista pelo art. 457, § 1º, da CLT, sendo a verba nítido salário por unidade de obra/serviço, ela deve, sim, repercutir sobre a remuneração do repouso semanal obreiro (Lei nº 605/49), não havendo qualquer limitação se percebidas as comissões mensalmente. Isso porque, ainda que as comissões sejam percebidas em periodicidade mensal, a remuneração do repouso semanal não está abrangida em tais comissões, as quais retribuem apenas o dispêndio de energia desenvolvido nos dias de efetiva produção. Aplicável, portanto, a Súmula 27/TST, segundo a qual "é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista". Agravo de instrumento desprovido. (TST - ARR-AIRR: 00667009020095150133, Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 20/04/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: 29/04/2016).

A alternativa E está incorreta. O salário in natura, também conhecido por salário utilidade, é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

A CLT, em seu artigo 458, trata do salário in natura: “Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. § 1º Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82).”

Ademais, importante mencionar que a CLT, em seu artigo 82, determina que o empregador somente poderá fornecer até, no máximo, 70% do salário-mínimo como salário utilidade ou in natura; logo, fica garantido ao empregado o pagamento em dinheiro de no mínimo 30% do salário-mínimo.

Veja: “Art. 82 - Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário-mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula SD = SM - P, em que SD representa o salário em dinheiro, SD o salário-mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região, zona ou subzona. Parágrafo único - O salário-mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo fixado para a região, zona ou subzona.”