Gabarito: letra "b".

A modalidade de lançamento adotada no ITBI é o lançamento por declaração, previsto no art. 147 do CTN:

"Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

§ 1º. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.

§ 2º. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela".

A respeito do tema, convém que o aluno saiba diferenciar as três modalidades de lançamento.

Vejamos a lição de Eduardo Sabbag:

"O lançamento é ato administrativo vinculado, não autoexecutório e privativo do Fisco, podendo haver, em seu processamento, uma participação maior ou menor do contribuinte no ato de lançar. De acordo com o CTN, são previstas as seguintes espécies de lançamento, em virtude da intensidade dessa participação do contribuinte:

a) lançamento direto, de ofício ou ex officio (art. 149, I);

b) lançamento misto ou por declaração (art. 147);

c) lançamento por homologação ou autolançamento (art. 150).

Lançamento direto ou de ofício

O Fisco realiza o lançamento sem o auxílio do contribuinte, uma vez que dispõe de todos os

elementos para realizá-lo.

Exemplos: IPTU (lançamento de ofício, por excelência), IPVA, taxas e contribuição de melhoria.

Lançamento misto ou 'por declaração'

Nesta espécie, o Fisco constitui o crédito tributário a partir de informações fornecidas pelo

contribuinte por meio de declaração, sem as quais o lançamento ficaria prejudicado.

Exemplos: o imposto de importação e o imposto de exportação.

Lançamento por homologação ou 'autolançamento'

No lançamento por homologação, o contribuinte participa direta e ativamente de sua formatação (cálculo e pagamento do tributo), cabendo ao Fisco tão somente o procedimento homologatório.

Exemplos: ICMS, IR, IPI, PIS, COFINS, CSLL, entre tantos outros tributos, representando o maior volume de arrecadação". (SABBAG, Eduardo. Código Tributário Nacional Comentado. 2ª ed. São Paulo: Gen-Método, 2018, pp. 454- 455).

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é sujeito a lançamento por declaração, porque o Fisco constitui o crédito tributário a partir de informações fornecidas pelo

sujeito passivo - nesse caso, a transação imobiliária e o valor que lhe corresponde.